Uma sociedade que não respeita religiosamente o Direito e a Justiça não sobrevive

"Uma sociedade que não respeita religiosamente o Direito e a Justiça não sobrevive". Entrevista especial com Luiz Carlos Susin

Dentro da programação do Fórum Mundial Social 10 anos, na grande Porto Alegre, irá ocorrer o Painel sobre Direito e Justiça, promovido pelo Conselho Permanente do Fórum Mundial de Teologia e Libertação (FMTL), nas Faculdades EST, co-promovido pelo IHU.

Para antecipar alguns pontos dessa reflexão teológica sobre questões referentes à temática Direito e Justiça e suas correlações com a teologia, as Igrejas e as políticas públicas, a IHU On-Line entrevistou, por e-mail, o secretário-executivo do FMTL, frei Luiz Carlos Susin, doutor em teologia e professor da PUC-RS.

Segundo ele, Direito e a Justiça são duas categorias de revelação divina na Bíblia. "E não só na Bíblia: antes e ao lado da história bíblica, a organização justa das sociedades através do Direito é envolvida por sacralidade". Por isso, defende, "uma sociedade que não respeita religiosamente o Direito e a Justiça não sobrevive". Mas essa é uma díade que sempre deve caminhar unida, pois "a obsessão pelo cumprimento da lei ao pé da letra provoca injustiça".

Susin coordenará o painel "De como fazer bom proveito de um fim de mundo", com a conferência de Patrick Viveret. O encontro irá ocorrer no dia 26 de janeiro, na EST. Confira aqui toda a programação.

Luis Carlos Susin é frei capuchinho, mestre e doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, Itália. Leciona na PUC-RS e na Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana (ESTEF), em Porto Alegre. É autor de inúmeras obras, dentre as quais citamos "Teologia para outro mundo possível" (Paulinas, 2006).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O painel temático "Direito e Justiça", promovido pelo Conselho Permanente do Fórum Mundial de Teologia e Libertação (FMTL), dentro da programação do Fórum Social Mundial 10 Anos, é um dos eventos organizados como preparação prévia à 4ª edição do FMTL, em Dakar, no Senegal, em 2011. Como a teologia pode contribuir com a reflexão sobre o eixo direito-justiça?

Luiz Carlos Susin – O Direito e a Justiça são duas categorias de revelação divina na Bíblia. E não só na Bíblia: antes e ao lado da história bíblica, desde onde se conhece os inícios do ser humano em grupos, a organização justa das sociedades através do Direito é envolvida por sacralidade. Os Estados modernos, cujas Constituições não têm referência religiosa para se justificarem, possibilitam uma convivência plural de crentes e não crentes, e de diferentes crenças. O povo, que é de onde emana o poder do Estado, geralmente é religioso e, mesmo no exercício secular da Justiça e do Direito, interpreta um fato de cumprimento de justiça ou uma conquista de direitos como uma experiência sagrada, portanto algo que tem a ver com Deus.

"Direito e a Justiça são duas categorias de revelação divina na Bíblia. A organização justa das sociedades através do Direito é envolvida por sacralidade"

A percepção do sagrado, como mostraram os antropólogos Rudolf Otto e Mircea Eliade, justamente na sua ambiguidade de atração e temor, obriga ao respeito. Uma sociedade que não respeita religiosamente o Direito e a Justiça não sobrevive. Mas só isso é insuficiente: o Direito, exatamente por sua intocabilidade sagrada, tende a se esclerosar e a se dissociar da Justiça. A obsessão pelo cumprimento da lei ao pé da letra provoca injustiça. Os romanos diziam isso com muita precisão: "Summum jus, summa injuria" [suma justiça, suma injúria].

A justiça é algo tão vivo quanto os humanos ou quanto Deus. E, quando o Direito se torna uma camisa-de-força, estamos diante de um conflito entre a Lei e a Justiça. Frequentemente, diante dos movimentos populares de reivindicação de direitos, está esse conflito de "sagrados", de "deuses" invocados por ambas as partes. Os nossos conflitos fundiários ilustram bem esse problema. Em nosso painel, teremos a presença de pessoas da área do Direito que estão desenvolvendo não só um conceito, mas também uma forma de exercício de "Justiça Restaurativa", que supera a mera justiça retributiva e busca oportunidades, educação, condições de recuperação e de transformação social. Aproxima-se muito da justiça "criativa", que é própria de Deus na Bíblia.

IHU On-Line – No evento, será exibida a vídeo-conferência "De como fazer bom uso do fim de um mundo", do filósofo e economista francês Patrick Viveret. Que ideias do pensador merecem ser retomadas para a reflexão na atual conjuntura mundial?

Luiz Carlos Susin – Viveret fez uma ampla exposição da crise mundial, não apenas a crise financeira que se abateu de forma tão global a partir de 2008, detectando por trás dela uma crise da economia, uma crise social, uma crise de civilização juntamente com a crise ecológica. Ele resumiu bem a modernidade nas palavras de Max Weber, que afirmou essa característica: a modernidade é uma passagem da economia da salvação para a salvação por meio da economia. A salvação das tradições religiosas, de caráter transcendental, se secularizou em salvação através da produção de riqueza.

"A modernidade é uma passagem da economia da salvação para a salvação por meio da economia"

Há, portanto, um deslocamento de "sentido" e agora uma nova crise de sentido, de caráter econômico-religioso. Viveret pensa que devemos usar o melhor da modernidade, ou seja, a democracia, a ciência, o exercício prático das responsabilidades, com o melhor da tradição, o sentido e os laços sociais que unem gerações e diferenças em torno do sentido, que é sempre de caráter espiritual.

E, por outro lado, precisamos aprender a superar o pior da modernidade, essa economia anti-social, mas também o pior da tradição, que foi a guerra em torno do sentido, a guerra de religiões. Enfim, a sabedoria que trata do sentido da vida em sociedade tem uma tarefa decisiva na ajuda para a constituição de um mundo que ainda não nasceu.

IHU On-Line – Como entender a noção "fim de mundo" a partir de um pensamento escatológico, em nível teológico?

Luiz Carlos Susin – A categoria de "escatologia" é um exemplo curioso da ambivalência do bom uso de um fim de mundo. Em algumas áreas de linguagem, significa tecnicamente "restos", aquilo que é jogado fora como sobras, como lixo ou mesmo excrementos. Na teologia cristã, veio a significar a recomposição e não somente a decomposição. Significa ressurreição, transfiguração, e não somente morte e pó. Mas não há ressurreição sem morte e sem decadência. A história de Jesus é uma parábola da história do mundo, mas não é um destino automático, depende de uma decisão e de uma fidelidade.

IHU On-Line – Em termos sociais, direito e justiça são termos muito caros, mas ao mesmo tempo muito mal interpretados e desvirtuados pela prática pública. Como repensar essa díade em termos de libertação das vítimas e dos excluídos?

Luiz Carlos Susin – A justiça restaurativa deve ser exercitada de formas diferenciadas, prevendo no Direito, por um lado, o reconhecimento e o restabelecimento da dignidade e do que foi roubado à vítima e ao excluído, e, por outro lado, a possibilidade de penas restaurativas para os algozes de todos os tipos em relação às vítimas. Isso pode e deve ser pensado também em termos de grupos sociais, de classes e de países. O colonialismo e a escravidão, por exemplo, ainda têm consequências que precisam ser reparadas. Além disso, quem tem o poder econômico acaba tendo também o poder político, e isso pode ser visto tanto no nosso Congresso Nacional, como no caso do primeiro-ministro italiano [Silvio Berlusconi], apenas para exemplificar, o que torna inviável a isenção para a prática da justiça, atirando o Direito num círculo vicioso. Somente um movimento coletivo pode romper esse círculo de corrupção.

"A obsessão pelo cumprimento da lei ao pé da letra provoca injustiça. Os romanos diziam isso com muita precisão: 'Summum jus, summa injuria'"

IHU On-Line – Quais questões teológicas e sociais despontam hoje no cenário mundial que poderão ser pontos chave nos debates do próximo FMTL, em 2011?

Luiz Carlos Susin – O Fórum Social Mundial concentrado em Dakar vai acontecer, pela primeira vez, em um país com a quase totalidade da população muçulmana (94%). Os cristãos – 5% – são uma minoria respeitada pelos muçulmanos por sua eficácia na educação e na saúde, através de seus agentes missionários. Mas o cotidiano da população é regida pelos mandamentos da tradição muçulmana e se apresenta de forma muito positiva, aberta ao diálogo com os cristãos. Será uma grande oportunidade para não falarmos de nós mesmos e de nossas tradições religiosas numa forma proselitista, mas sim de nossos recursos, para aprendermos uns dos outros, nas experiências do cotidiano, a como juntar energias espirituais para criar ambiente e inspirar os reclamos de justiça e de ordenamento jurídico adequado a um mundo que deve nascer.

IHU On-Line – Qual é a conexão entre a teologia, as Igrejas e as políticas públicas? Como essa relação pode ser ampliada e fortalecida no atual cenário mundial de crise?

Luiz Carlos Susin – As políticas públicas são para todos, e um dos problemas do mundo globalizado é a constituição de políticas públicas internacionais, mas isso não significa que já não existam, sejam através de organizações governamentais, seja através de organizações não-governamentais. As Igrejas cristãs históricas tem experiência e "know how" em trabalhos internacionais, tanto que entidades como a Cáritas Internacional e outras ligadas a Igrejas são grandes sustentadoras do Fórum Social Mundial. As Igrejas históricas, de modo geral, aprenderam a transitar e a colocar suas organizações a serviço, sem pretensão de fazer disso uma armadilha para atrair e colocar a si mesmas como finalidade última. E a teologia tem ajudado muito nesse sentido.

"Há uma urgência da Teologia da Criação para que ela seja um pensamento eficaz para inspirar uma transformação de nossa forma de vida no planeta"

IHU On-Line – Em que aspectos o diálogo fé e ciência pode dar espaço a uma nova ordem mundial, preocupada com o ambiente e o futuro do planeta e seus habitantes?

Luiz Carlos Susin – O diálogo de fé e ciência é a forma moderna do diálogo entre fé e razão. Tanto a fé como a ciência são fatores de humanização quando mantêm uma conexão positiva entre si. Toda vez que triunfaram a confrontação e a exclusão, quem perdeu foi a sociedade. Há, hoje, uma urgência da Teologia da Criação que seja um pensamento eficaz para inspirar uma transformação de nossa forma de vida no planeta, mas essa transformação, na prática, só virá se for ajudada pela ciência e pela tecnologia. Sem uma direção ética e sem um sentido profundo da vida humana sobre a terra, a tecnologia continuará a servir para a destruição, e não se vai ter vontade política de aceitar os custos de uma transformação de nossa forma de vida.

IHU On-Line – Qual a sua expectativa para o Fórum Mundial de Teologia e Libertação 2011, a partir dos debates promovidos nesse painel?

Luiz Carlos Susin – Ao lado do seminário em torno do Direito e da Justiça, nós vamos trabalhar em questões mais práticas rumo a Dakar janeiro de 2011. O Fórum Mundial de Teologia e Libertação é um processo que vem se afinando à medida que veio se ampliando. Há entidades ao redor do planeta que formam o Comitê Internacional e que fazem chegar ao Conselho Permanente e à secretaria as suas sugestões, e há um grande consenso em torno do diálogo de tradições religiosas diante de um mundo em aumento de migrações, refugiados, com riscos de intolerância e violência devidos à xenofobia. O diálogo das tradições religiosas em torno dessas questões e não em torno de seu umbigo: é isso que esperamos para o FMTL 2011.

Extraído de http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28987 acesso em 28 jan. 2010.