PNDH-3 : Pontos interessantes

Paz e bem!

Alguns pontos interessantes:

• Diretriz 1, objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em um diálogo plural e transversal entre vários atores sociais.
• Diretriz 4, objetivo estratégico I, ação programática e: Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.
• Diretriz 4, objetivo estratégico I, ação programática h: Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas com base em código de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Diretriz 5, objetivo estratégico II, ação programática b: Fortalecer o sistema brasileiro de defesa da concorrência para coibir condutas anticompetitivas e concentradoras de renda.
• Diretriz 5, objetivo estratégico II, ação programática c: Garantir o direito à informação do consumidor, fortalecendo as ações de acompanhamento de mercado, inclusive a rotulagem de transgênicos.
• Diretriz 6, objetivo estratégico II, ação programática c: Fortalecer a agricultura familiar e camponesa no desenvolvimento de ações específicas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos agroecológicos para o autoconsumo e para o mercado local.
• Diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática j: Elaborar diagnósticos, com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de denúncia de desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, visando a orientar ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho.
• Diretriz 7, objetivo estratégico IX, ação programática b: Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive com campanhas de esclarecimento e conscientização dos eleitores.
• Diretriz 19, objetivo estratégico I, ação programática g: Desenvolver e estimular ações de enfrentamento ao bullying e ao cyberbulling.